1. Enquadramento Geral
O presente Termo de Uso e de Prestação de Serviços constitui um contrato celebrado por via eletrónica, com plena validade e eficácia jurídica, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
O objetivo destes Termos & Condições é assegurar uma política de transparência, segurança e clareza na relação entre o TarologosOnline, titular do site, e os seus Utilizadores, regulando o acesso, a utilização do site e a contratação dos serviços disponibilizados.
Ao utilizar o site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos & Condições.
2. Identificação do Prestador de Serviços
- Nome comercial: TarologosOnline
- Titular do site: TarologosOnline, titular do site
- País de estabelecimento: Portugal
- Contacto: [email protected]
3. Condições de Acesso e Utilização
A utilização do site é permitida apenas a Utilizadores maiores de 18 anos.
O Utilizador pode navegar no site sem necessidade de registo. No entanto, algumas funcionalidades e serviços poderão depender do fornecimento de dados pessoais necessários à prestação do serviço.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de dados falsos ou incorretos poderá comprometer a qualidade do serviço, não podendo o TarologosOnline ser responsabilizado por eventuais distorções nos resultados das consultas.
4. Natureza dos Serviços Prestados
O TarologosOnline disponibiliza serviços de natureza espiritual, terapêutica e oracular, incluindo, mas não se limitando a:
- Consultas de tarot e baralho cigano (chat, email, telefone ou vídeo)
- Terapias energéticas
- Rituais, mesas radiónicas, limpezas espirituais, reiki, novenas e serviços similares
O Utilizador reconhece expressamente que:
- As consultas e serviços não possuem comprovação científica
- As informações prestadas destinam-se exclusivamente a detetar tendências e predisposições, não constituindo previsões infalíveis
- As respostas fornecidas não configuram prescrições médicas, psicológicas, psiquiátricas ou jurídicas
- Os serviços prestados não substituem consultas ou acompanhamentos profissionais de saúde ou jurídicos
Em nenhuma circunstância são realizadas previsões relacionadas com jogos de azar, apostas ou números da sorte.
5. Consultores e Responsabilidade
Os serviços são prestados por Consultores independentes, que utilizam a plataforma TarologosOnline para disponibilizar os seus serviços.
Cada Consultor é responsável pelo conteúdo e execução do serviço prestado, atuando de forma autónoma, sem vínculo laboral com a plataforma.
6. Início da Prestação do Serviço e Direito de Livre Resolução
Todos os serviços disponibilizados no site TarologosOnline são serviços personalizados, digitais e prestados sob encomenda, de acordo com as especificações individuais do Utilizador.
O Utilizador reconhece e aceita que:
- A prestação do serviço é considerada iniciada no momento da confirmação da compra ou carregamento de conta, incluindo a fase de preparação necessária à sua execução
- A preparação do serviço pode envolver reserva de agenda do Consultor, alocação de recursos e, em determinados casos, aquisição de materiais
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao autorizar o início da prestação do serviço, o Utilizador renuncia expressamente ao direito de livre resolução, reconhecendo que perde o direito a reembolso após a confirmação da compra.
A execução prática do serviço poderá ocorrer no próprio dia ou até ao prazo máximo de 120 horas (5 dias) após a compra, sem que tal constitua fundamento para cancelamento ou reembolso.
7. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados no site.
Após a confirmação da compra e início da preparação do serviço:
- ❌ Não são efetuados reembolsos
- ❌ Não são aceites pedidos de cancelamento baseados em arrependimento, mudança de opinião ou indisponibilidade do Utilizador
Situações excecionais poderão ser analisadas individualmente, sem que tal constitua obrigação legal por parte do TarologosOnline.
8. Limitação de Responsabilidade
O Utilizador é integralmente responsável pelo conteúdo das informações fornecidas no âmbito das consultas.
O TarologosOnline não garante que o site esteja isento de erros, falhas técnicas ou interrupções, nem que a utilização do site seja totalmente segura, reconhecendo o Utilizador a possibilidade de intercetação de comunicações por terceiros.
Nos termos máximos permitidos por lei, o TarologosOnline exclui qualquer responsabilidade direta ou indireta decorrente da utilização do site, dos serviços prestados ou das decisões tomadas pelo Utilizador com base nas informações obtidas.
9. Proteção de Dados Pessoais
O TarologosOnline, titular do site, procede ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da relação com o Utilizador, à prestação dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais e à melhoria da experiência no site.
O Utilizador dispõe, nos termos da lei, dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, podendo exercê-los através do email [email protected].
Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade, parte integrante dos presentes Termos & Condições.
10. Alterações aos Termos & Condições
O TarologosOnline reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Utilizador ficará vinculado à versão em vigor no momento da utilização do site, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos & Condições são regulados pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, será competente o foro legalmente previsto nos termos da legislação aplicável.